António
Marinho e Pinto
Discurso de Abertura do Ano Judicial 2011
Exmo.
Senhor Presidente da República
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo.
Senhor Ministro da Justiça
Não
é só na justiça que as coisas vão mal.
A generalidade
dos cidadãos sente que o país vive um dos momentos mais difíceis da sua
história e pode estar na iminência de ter de fazer sacrifícios colectivos sem
precedentes na vida de mais de um século da nossa República.
Temos
a sensação que o estado se dissolve e as instituições se desmoronam.
Ao
longo dos anos a corrupção alastrou a todos os níveis do aparelho de estado.
Pessoas
houve que acumularam fortunas gigantescas no exercício exclusivo das mais altas
funções públicas, durante anos, á vista de toda a gente sem que, aparentemente,
ninguém se apercebesse ou se incomodasse com isso.
Houve verdadeiros assaltos aos
recursos públicos, sem quaisquer consequências visíveis, a
não ser o enriquecimento obsceno dos seus autores.
Bancos
foram saqueados em milhares de milhões de euros e os principais beneficiários
continuam impunes, gozando obscenamente as delícias da sua audácia.
A
democracia herdou da ditadura um estado riquíssimo com centenas de toneladas de
ouro no Banco de Portugal e com um gigantesco património imobiliário.
O
país recebeu desde meados dos anos oitenta, avultados recursos financeiros da
Europa que se traduziram em milhares e milhares de milhões euros.
Porém,
tudo isso desapareceu na voragem de um novo-riquismo consumista sem paralelo na
nossa história ou então em negócios público-privados fomentados por redes de
interesses obscuros.
Ao longo de décadas a nossa jovem
democracia foi sendo minada nos seus alicerces morais pela acção de poderosas
redes de corrupção e de tráfico de influências que asfixiaram e manietaram o
estado democrático.
Nem
na época do monopólio do comércio com a Índia ou no tempo da abundância gerada
pelo ouro do Brasil se terão esbanjado tantos recursos.
Por
herança do Estado Novo ou por transferência da Europa, Portugal dispôs nas
últimas quatro décadas de recursos económicos vultuosíssimos que foram
dissipados por nós todos sem sermos capazes de criar mecanismos sólidos de
produção de riqueza ou de construir os alicerces de uma economia saudável.
Que
é feito daqueles vultuosos recursos financeiros? Que é feito da nossa
agricultura? Que é feito das nossas pescas? Que é feito da antiga excelência
das nossas universidades?
Parece
que tudo se dissipou de repente.
As
universidades mercantilizaram-se e já não preparam adequadamente os jovens para
as necessidades da economia e da sociedade.
Só
lhes interessa o dinheiro das propinas ou das elevadas prestações que cobram
aos estudantes.
Por
isso vendem cursos, diplomas e graus académicos.
Muitos
licenciados parecem analfabetos quando confrontados com as necessidades de um
mercado cada vez mais exigente.
Durante muitos anos senti orgulho
em pertencer a uma geração que lutou com coragem contra a ditadura e ajudou a
construir a democracia com entusiasmo.
Foram
tempos de confiança no futuro e de esperança num país que todos queríamos mais
próspero e mais digno.
Confiança
e esperança que ingenuamente transmiti às minhas filhas até que, subitamente, acordámos,
em sobressalto, desse sonho. Afinal, a realidade era um pesadelo.
E
hoje interrogo-me, aqui, publicamente: o que é que eu posso dizer ao meus
filhos? Que é que a minha geração tem a deixar para os seus filhos e netos? –
Mais desemprego, mais desigualdades, mais precariedade, mais pobreza e,
sobretudo, dívidas, muitas dívidas, para eles pagarem por aquilo que nós
gastámos.
Mais
de metade de todo o IRS cobrado aos portugueses é para pagar os juros das
dívidas do estado.
Praticamente
todas as semanas, o estado tem de pedir dinheiro emprestado para fazer face às
suas despesas. Já estamos a pedir empréstimos para pagar dívidas.
Fizeram-se
parcerias público-privadas em que os prejuízos são sempre para a parte pública
e os lucros, quase sempre escandalosos, ficam sempre para a parte privada.
O
estado utiliza todos os meios, incluindo os menos ortodoxos, para contornar as
regras da contabilidade pública e já estendeu esses métodos às próprias
autarquias, através das célebres empresas municipais.
O país e o povo empobrecem, enquanto outros enriquecem escandalosamente.
O
Estado asfixia o povo com impostos, parte dos quais se destina a pagar os
défices de empresas cujos gestores auferem principescas remunerações.
Alguns
desses gestores recebem em cerca de um ano quantias que muitos portugueses não
conseguem ganhar durante uma vida inteira de trabalho.
Mas,
são os impostos e as taxas destes últimos que, em muitos casos, irão pagar as
obscenas remunerações daqueles.
Os
portugueses suportam das mais pesadas incidências de impostos, mas, mesmo
assim, têm de pagar elevadas taxas quando precisam de recorrer à justiça,
circular nas auto estradas, frequentar as universidades do estado ou mesmo
tratar-se nos hospitais públicos.
O
índice de atraso económico e social de um país não se mede tanto pelos baixos
salários que paga aos seus trabalhadores mas sim pelos enormes vencimentos com
que remunera as suas elites, nomeadamente os gestores das empresas do estado.
Mas,
seja qual for o critério, Portugal é, sem dúvida, um dos países mais atrasados,
pois aqui praticam-se algumas das mais baixas e algumas das mais altas
remunerações do mundo.
A
situação do país atingiu tal ponto que, hoje, todos temos de reconhecer publicamente
esta evidência: as elites portuguesas falharam.
Falharam
e conduziram o país à beira do caos económico e financeiro. E mais do que isso:
perante o confrangedor aumento da pobreza de uns e a escandalosa acumulação de
riqueza de outros, fica-nos a ideia que as nossas elites ou parte delas procederam a um verdadeiro saque
do estado e dos recursos públicos do país.
E
agora, como nos momentos mais difíceis da nossa história, será, mais uma vez, o
povo português que terá de resolver a situação, suportando os sacrifícios,
pagando as facturas dos erros e dos esbanjamentos de uns e ainda dos roubos de
outros levados a cabo ao longo das últimas décadas.
Exmo.
Senhor Presidente da República
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo.
Senhor Ministro da Justiça
No
meio deste panorama cujas consequências não estão ainda totalmente
diagnosticadas, quero deixar uma nota final para enaltecer o papel da Igreja
Católica e, nomeadamente, realçar a acção altamente meritória que as várias
organizações dela dependentes têm realizado um pouco por todo o país, atenuando
as consequências mais dramáticas da pobreza que tem vindo a alastrar.
A
ordem dos Advogados, que é uma entidade laica, e eu próprio, que não sou
católico nem sequer religioso, queremos aqui louvar publicamente a acção
humanitária levada a cabo por centenas ou milhares de católicos anónimos que,
movidos apenas pelos impulsos mais generosos da sua fé, ajudam os seus
semelhantes a suportar as agruras da miséria que se tem abatido sobre um número
crescente de portugueses.
Por
essa acção, aqui deixo, na pessoa de V. Exa., Senhor Cardeal Patriarca de
Lisboa, o meu
Muito
obrigado.
Tenho
dito.